ATUAÇÃO

Áreas de atuação

Defesa técnica em todas as frentes que podem afetar a vida e a carreira de quem trabalha na segurança pública — e também nas demais áreas do Direito.

ÁREAS DE ATUAÇÃO

Direito Militar — a especialidade do escritório

As ramificações do Direito Militar: cada card abaixo é um braço dessa especialidade, do inquérito à decisão final.

Direito Penal Militar

Defesa em crimes militares próprios e impróprios, do inquérito policial militar à sentença.

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Transgressões Disciplinares

Defesa em procedimentos disciplinares, recursos administrativos e anulação de punições.

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PDM — Processo Disciplinar Militar

Acompanhamento técnico do processo disciplinar militar, da instauração à decisão final.

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PADM — Processo Administrativo Disciplinar Militar

Defesa completa em PADM, com atenção a prazos, provas e nulidades do procedimento.

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Conselho de Disciplina

Atuação técnica em processos que colocam em risco a permanência na corporação.

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Conselho de Justificação

Defesa de oficiais em processos que apuram a incapacidade de permanecer na ativa.

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Sindicâncias

Orientação e defesa desde a instauração da sindicância, evitando que ela evolua para punição.

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Justiça Militar Estadual (JME)

Atuação em todas as fases dos processos que tramitam perante a Justiça Militar Estadual.

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Fatos em serviço ou na folga

Atuação em fatos ocorridos em serviço ou na folga, decorrentes da função do servidor.

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ÁREAS DE ATUAÇÃO

Outras Áreas de Atuação

Atuação completa também nas demais áreas do Direito, com a mesma técnica e o mesmo sigilo — em destaque, a Lei Maria da Penha.

Destaque

Lei Maria da Penha

Defesa e orientação em medidas protetivas e ações relacionadas à Lei Maria da Penha, com discrição e atuação imediata em cada fase do procedimento.

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Direito Penal

Defesa criminal em inquéritos, ações penais e recursos.

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Direito Civil

Contratos, responsabilidade civil, indenizações e cobranças.

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Direito de Família

Divórcio, guarda, pensão alimentícia e partilha de bens.

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Direito Trabalhista

Verbas rescisórias, adicionais, horas extras e ações trabalhistas.

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Direito do Consumidor

Cobranças indevidas, negativações, vícios de produto e serviço.

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Direito Previdenciário

Aposentadorias, pensões, revisões e benefícios por incapacidade.

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Direito Administrativo

Processos administrativos, concursos, servidores e atos da administração.

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Direito de Trânsito

Defesa de autuações, suspensão e cassação da CNH e recursos.

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